Ao anunciar a retirada das Forças Armadas do combate ao desmatamento a partir de maio, o vice-presidente Hamilton Mourão, que coordena o Conselho Nacional da Amazônia há um ano, apresentou uma estratégia focada em municípios prioritários que foi criada há 13 anos, por decreto do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Mourão afirmou que, com o fim da operação militar da Amazônia, o governo vai concentrar a fiscalização nos 11 municípios que mais desmatam – ele atribuiu essa lista a “fontes de inteligência” e incialmente omitiu os nomes das cidades, mas a lista é pública e está disponível para consulta no site do Inpe.

A única diferença entre a lista do Inpe e a de Mourão – que foi revelada pela Vice-Presidência – é a inclusão de Rurópolis (PA) como 11° município que mais desmata, porque a última atualização dos dados públicos mostrava Rurópolis em 13°, atrás de Aripuanã (MT) e Boca do Acre (AM). As dez primeiras (no gráfico acima) são idênticas nas duas listas – as cidades que encabeçam o desmatamento são praticamente as mesmas desde 2004, quando esses dados começaram a ser divulgados pelo Inpe, com pequena variação.

“Esses 11 municípios foram elencados como as áreas prioritárias, uma vez que concentrando nossos esforços nesta região temos condições de obter uma redução significativa desses crimes ambientais”, declarou Mourão após a reunião de quarta-feira (10/02) em que anunciou o fim da operação militar Verde Brasil 2.

Desde 2003 o Ibama vem realizando operações de fiscalização focadas nos municípios com maior ocorrência de desmatamento, o que resultou inclusive na instalação de bases operativas nesses locais como uma das atividades previstas na primeira etapa do Plano para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm), engavetado pelo ministro Ricardo Salles.

Com o tempo, ficou evidente que essa estratégia isolada era insuficiente, o que resultou em outras linhas de ação, como o corte de crédito para propriedades embargadas, o rastreamento de cadeias produtivas (gado e soja principalmente), incluindo a fiscalização de instituições financeiras, além da destruição de equipamentos usados por criminosos, da fiscalização remota do desmatamento e do reforço nos embargos.

Em dezembro de 2007, na gestão de Marina Silva no Ministério do Meio Ambiente, foi criada por decreto a Lista dos Municípios Prioritários para Combate ao Desmatamento. A lógica era uma espécie de “lista negativa” das cidades em situação mais crítica de desmatamento, para direcionar políticas públicas, com restrição a financiamento público e intensificação da fiscalização.

O decreto, que continua em vigor, estabelece que o MMA “editará anualmente portaria com lista de municípios situados no bioma Amazônia, cuja identificação das áreas será realizada a partir da dinâmica histórica de desmatamento verificada pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe)”.

A Lista dos Municípios Prioritários também serviu como critério para a realização de políticas públicas no âmbito da Operação Arco Verde, criada por decreto em 2009 e extinta em 2020.

No fim de 2020, o ministério do Meio Ambiente publicou uma atualização da lista que inclui como “municípios prioritários para ações de prevenção, monitoramento e controle do desmatamento” os 11 citados por Mourão.

Após altas sucessivas de 34% e 9,5% na taxa de desmatamento sob Bolsonaro, o vice-presidente apresentou a “nova” estratégia para substituir a ocupação militar da Amazônia, que será encerrada em 30 de abril, com resultados pífios.

Sob comando do Ministério da Defesa desde maio de 2020, o Ibama aplicou 36% menos autos por infrações contra a flora, na comparação com o mesmo período de 2019/2020. Em relação a 2015/2016, a queda foi de 60%, como mostramos aqui.

A partir de maio, o comando da fiscalização na Amazônia voltará para o Ibama e o Instituto Chico Mendes, após dois anos de sucateamento, com perda de pessoal, corte de orçamento, nomeações de policiais militares e indicados políticos para cargos de comando, além da ameaça de fusão dos órgãos ambientais.

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