O ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, citou dado falso sobre execução orçamentária do Ibama em audiência na Câmara nesta quarta-feira (6/7) para alegar que houve reforço da fiscalização em sua gestão. Dados do próprio governo mostram que o Ibama executou até 30 de junho apenas 18% dos R$ 175 milhões autorizados para ações de fiscalização ambiental em 2022. Foram “liquidados” R$ 32 milhões no semestre. Sob Bolsonaro, a execução do orçamento para fiscalização é mais baixa do que nos governos Temer e Dilma, conforme gráfico a seguir.
Cobrado pelo deputado Elias Vaz (PSB/GO) sobre os recursos para fiscalização, Leite afirmou ter executado 67% do orçamento do Ibama, o que é falso. Vaz rebateu: “Não é o que está no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento [Siop].” Em seguida, o ministro disse que “talvez tenha alguma divergência entre o que está empenhado [reservado para gastar] e o que foi executado [liquidado]”, sem corrigir a informação. O valor empenhado até o momento (R$ 89 milhões) também não chega à cifra citada por Leite.
Em janeiro, o Observatório do Clima já havia mostrado que o Ibama gastou em todo o ano de 2021 apenas 41% dos recursos previstos para a fiscalização. Nos governos anteriores, a execução ficou em cerca de 90%. Como a liquidação reflete serviço realizado, o número baixo mostra que o governo Bolsonaro não aproveitou a verba extra para fiscalização que obteve do Congresso para ampliar o número de operações de campo. Ou seja: não adianta ter um orçamento maior no papel se o dinheiro não chega para bancar o trabalho dos fiscais.
Isso tem reflexo direto na punição de crimes ambientais. Os autos de infração aplicados pelo Ibama no país caíram 37% na atual gestão: média de 4.870 nos primeiros semestres de 2019-2022 contra 7.749 no mesmo período dos anos 2015-2018 (governos Temer e Dilma).
Em relação à Amazônia, o número de autos por infrações contra a flora sob Bolsonaro é o menor das últimas duas décadas, apesar de ter ocorrido aumento do desmatamento por três anos consecutivos. Foram derrubados 13 mil km2 em 2021, alta de 73% em relação a 2018. Em três anos, só na Amazônia foi desmatada uma área maior que a Bélgica.
Apesar da baixa execução do orçamento e da queda dos autos de infração, Joaquim Leite afirmou na audiência que o governo “está atuando de forma contundente no combate aos crimes ambientais”.
Nesta sexta-feira (8/7), os satélites mostraram que a área de alertas de desmatamento na Amazônia em junho foi a mais alta da série histórica do sistema Deter-B, com 1.120 km2, segundo o Inpe. Os dados desmontam o argumento do ministro na audiência – quando ele provavelmente já tinha os números de junho – de que estaria ocorrendo queda do desmatamento em razão da operação Guardiões do Bioma Amazônia, lançada em março.
Em relação aos incêndios, o ministro disse que o número de maio – o maior em 18 anos – “não traz a realidade da ação do governo”. Falso, mais uma vez. Em junho houve nova alta: recorde de focos em 15 anos. No semestre, o número é 18% maior do que em igual período de 2021, e 8,3% maior do que nos mesmos meses de 2018, segundo o Inpe.
E não foi apenas na fiscalização que o Ibama deixou de gastar o dinheiro já autorizado. No caso da prevenção e combate a incêndios, só 15% dos recursos previstos para o ano foram executados no semestre.
“Se é para prevenção, estão esperando para gastar quando? Depois que tiver o incêndio?”, questionou o deputado do PSB goiano na audiência.
Cobrado também sobre a paralisação do Fundo Amazônia desde 2019 com mais de R$ 3 bilhões em caixa, doados por Noruega e Alemanha, o ministro disse que “gostaria de não comentar”, em razão da ação direta de inconstitucionalidade que acusa a atual gestão de omissão no STF.